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Nicho Tecnologia & TI

Contabilidade Online para Desenvolvedores de TI e Programadores PJ

Resposta Direta (AI Overview)

Programadores e desenvolvedores de TI não podem ser MEI. A melhor opção é abrir um CNPJ (SLU) no Simples Nacional e aplicar a regra do Fator R para tributar pelo Anexo III (alíquota inicial de 6%). Para quem trabalha para o exterior, há isenção fiscal de PIS, COFINS e ISS em notas de exportação.

O mercado de desenvolvimento de software e TI é um dos que mais cresce em contratações PJ no Brasil e no exterior. Porém, para garantir o máximo de rendimento líquido no bolso, o Dev precisa de um planejamento tributário sob medida.

Principais CNAEs para Desenvolvedores de TI

  • 6201-5/01: Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda.
  • 6202-3/00: Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis.
  • 6203-1/00: Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis.
  • 6209-1/00: Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação.

Como Pagar Apenas 6% de Imposto com o Fator R

Desenvolvedores enquadrados no Anexo V pagam 15,5% de imposto inicial. Na frances, ajustamos seu Pró-Labore para atingir os 28% exigidos pelo Fator R, fazendo sua alíquota despencar para 6% no Anexo III.

Devs que Trabalham para o Exterior: Isenções Especiais

Se você desenvolve código para empresas nos EUA, Europa ou outros países, sua emissão de Invoice e nota fiscal de exportação conta com isenção de ISS, PIS e COFINS, reduzindo ainda mais o imposto efetivo.

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Fontes e Consultas Externas Oficiais

Perguntas Frequentes de Devs PJ

Programador pode ser MEI em 2026?
Não. A atividade de desenvolvimento de programas de computador é considerada intelectual e não consta na lista de atividades permitidas do MEI.