O mercado de produtos digitais permite escalar receitas rapidamente. Contudo, faturar alto como Pessoa Física (CPF) pode fazer você perder até 27,5% em Imposto de Renda. A abertura de um CNPJ digital reduz essa carga expressivamente.
1. Tributação de Cursos Online vs. E-books (Livros Digitais)
- Cursos Online e Mentorias: Enquadrados como serviços de treinamento/cursos (Anexo III do Simples Nacional), iniciando com alíquota de 6%.
- E-books (Livros Eletrônicos): Equiparados aos livros impressos pelo STF (RE 330.817), contam com Imunidade Tributária do ICMS, PIS e COFINS, tributando apenas a parcela de IRPF/CSLL com alíquotas iniciais de aproximadamente 2,75% a 4%.
2. Contratos de Coprodução e Split de Notas Fiscais
Ao lançar um produto em parceria (Produtor + Coprodutor), é fundamental firmar um contrato de coprodução regido pelo Código Civil. Plataformas como Kiwify e Hotmart efetuam a divisão automática (split de pagamentos), emitindo cada parte a nota fiscal do seu percentual correspondente.
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Oferecemos suporte na emissão automática de notas (via e-Notas/Notazz), contratos de coprodução e planejamento tributário por R$ 100/mês.